Home- busca: Caso Triplex
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 13:45
Quatro novas leis mineiras estendem benefícios do consumidor
Normas dispõem sobre correção de cobranças indevidas, assentos para obesos, divulgação de informações a usuários de plano de saúde e expedição de documentos em braile
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 10:00
Absolvição após prisão não justifica indenização
Absolvição de réu após prisão preventiva não justifica o pagamento de indenização por danos morais pelo Estado
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:45
Plano de saúde deve cobrir tratamento experimental
Empregar a experimentabilidade da intervenção como óbice para atendimento, de modo genérico, importaria recusar aos pacientes técnicas novas e que, eventualmente, têm atendido aos interesses do objeto contratual em causa, a saúde do consumidor
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 14:45
Cade investiga cartel em licitações de linhas de metrôs
Buscas foram autorizadas judicialmente devido à existência de indícios consistentes de formação de cartel
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 12:15
Justiça nega pedido de reintegração a ex-policial demitido por indisciplina militar
Policial foi demitido por invadir residência e agredir uma senhora com uma cadeira. O golpe atingiu o rosto da vítima, conforme laudo do exame de lesão corporal
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 18:45
Trabalhador perde indenização por não observar prazo prescricional
TRT julgou improcedente o pedido de indenização de trabalhador que sofreu acidente de trabalho mas não buscou a justiça trabalhista dentro do prazo legal
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 14:00
Estado pode estabelecer políticas para o desenvolvimento setorizado do país
Estado pode intervir no domínio econômico para estabelecer políticas destinadas a promover o desenvolvimento de determinada região do país
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 10:15
OAB suspende regras a serviços gratuitos de advocacia
Polêmica gira em torno da prestação de auxílio gratuito
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:15
Banco cobra mesma dívida duas vezes
Banco não teve entendimento sobre quitação de imóvel e notifica proprietários
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2013 - 10:10
Cumprimento de sentença. Interposição de recurso contra o acórdão.
Multa prevista no art. 557, § 2º, do cpc.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 12:45
Casal ganha direito de receber seguro DPVAT por morte de feto
Morte da criança ocorreu por deslocamento prematuro da placenta em função do acidente de trânsito sofrido pela mãe
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 15:30
Fundação tem de indenizar professor por atraso de salários
Professor conta que todos os meses a empresa atrasava seus salários
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 10:00
Mantida ação penal contra juiz acusado de favorecer contraventores
Juiz está sendo processado por formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:45
Polícia Militar de São Paulo volta a não poder prestar socorro a vítimas de violência
Pela norma criada, policial deve isolar o local do crime e aguardar pelo socorro, que deve ser feito exclusivamente por unidades médicas e paramédicas
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 17:00
HC questiona prestação de serviços como condição para suspensão de processo
Denúncia revela suposta prática de inscrição fraudulenta de eleitor
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 12:30
Homem é absolvido após supostas vítimas assumirem que mentiram
Além disso, não havia prova que confirmasse os crimes
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 13:00
Nova lei do aviso prévio não tem efeito retroativo
Artigo 5º da CF proíbe o legislador de editar lei que atinja o ato jurídico perfeito
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 16:00
Julgamento contra Promotor de Santa Maria é suspenso
Um dos denunciados pelo incêndio na Boate Kiss, afirma que tragédia foi consequência da omissão do MP, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura Municipal
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 14:15
Suspensa liminar que concedia aos cartórios da capital exclusividade de registros de alienação fiduciária
Procuradoria Geral ingressou com ação pedindo o indeferimento da medida, que lesionaria o interesse público
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:50
Tabelião. Assinatura falsa.
Escritura pública. Ato notarial. Dano moral.
